Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutri...
2013
superior
- Código de Processo Penal, art. 621
- Código de Processo Penal, art. 622
- Código de Processo Penal, art. 623
- Código de Processo Penal, art. 624
- Código de Processo Penal, art. 625
- Código de Processo Penal, art. 626
- Código de Processo Penal, art. 627
- Código de Processo Penal, art. 628
- Código de Processo Penal, art. 629
- Código de Processo Penal, art. 630
- Código de Processo Penal, art. 631
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.
A coisa julgada, instituto intimamente relacionado com o princípio da segurança jurídica, é a qualidade da decisão que a torna imutável, não sendo mais possível discutir seus comandos, senão por meio de revisão criminal, se preenchidos os requisitos estabelecidos no CPP.