Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade. Mesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença conde...

Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.

Mesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença condenatória poderá ser executada no juízo cível para efeito de reparação do dano.