Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF. O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo...


72948|Direito Constitucional|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.

  • A

    Certo

  • B

    Errado