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Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF. Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Jus...


72946|Direito Constitucional|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.

  • A

    Certo

  • B

    Errado