A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes. O princípio da função social da propriedade, aplicado ao dir...
2013
CESPE / CEBRASPE
A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.
O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprouver.