À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação. Segundo o entendimento do STF, é direito subjetiv...

À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação.

Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público de crianças com até cinco anos de idade o atendimento em creches e pré-escolas, sendo possível a intervenção do Poder Judiciário para efetivá-lo.