À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem. Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão da ...

À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.

Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão da exploração de petróleo enquadram-se no âmbito constitucional do Sistema Tributário Nacional.