Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. Compete ao STF processar e julgar origi...
2013
CESPE / CEBRASPE
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.
Compete ao STF processar e julgar originariamente o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.