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Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Compete privativamente ao presidente da Repú...


72823|Direito Constitucional|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.

Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de in...