Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem. À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacus...

Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.

À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceânicas.