Julgue o item seguinte, relativo à ordem econômica. Segundo entendimento do STF, a distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado...

Julgue o item seguinte, relativo à ordem econômica.

Segundo entendimento do STF, a distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos seja atribuído a terceiro pela União, sem que tal conduta configure afronta à reserva de monopólio.