Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação à competência privativa da União para legislar, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à União legislar sobre


72573|Direito Constitucional|superior

Com relação à competência privativa da União para legislar, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à União legislar sobre

  • A

    registros públicos

  • B

    comércio exterior e interestadual.

  • C

    organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

  • D

    direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

  • E

    florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

    Com relação à competência privativa da União para legisla...