A fixação dos limites aplicáveis às propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades orçamentárias deve obedecer ao decreto de programação orçamentária e fi...
2010
CESPE / CEBRASPE
Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo
orçamentário, julgue os itens a seguir.
A fixação dos limites aplicáveis às propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades orçamentárias deve obedecer ao decreto de programação orçamentária e financeira.