No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as di...
2012
CESPE / CEBRASPE
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes.