Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata d...

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das partes.