No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes. A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela faze...

No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.

A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública somente produzirá efeitos após o reexame necessário pelo tribunal competente.