A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. A concessão de licenciamento para desenvolvimento ...
2012
CESPE / CEBRASPE
A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens.
A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do poder de polícia, sendo a análise dos EIAs atividade própria do Poder Executivo.