A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licit...
2012
CESPE / CEBRASPE
A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes.
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade convite, estando a abertura do processo licitatório condicionada a autorização, fundamentada em estudo técnico, da autoridade competente.