Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF acerca do tema, julgue os itens que se seguem. As normas de ordem pública que impõem altura máx...

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF acerca do tema, julgue os itens que se seguem.

As normas de ordem pública que impõem altura máxima aos prédios podem gerar obrigações e direitos subjetivos entre os vizinhos, interessados na sua fiel observância por parte de todos os proprietários sujeitos às suas exigências.