Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo. Para que uma norma costumeira internacional to...

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.

Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.