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Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo. No que se refere ao reenvio, a teoria da subsi...


72112|Direito Administrativo|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.

No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.

  • A

    Certo

  • B

    Errado