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Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônom...


72103|Direitos Humanos|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americano — detém, juntamente com os Estados-partes do Pacto de San José da Costa Rica, competência exclusiva para a propositura de ações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

  • A

    Certo

  • B

    Errado