Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item. As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos...

Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.