Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue. Como é vedado o uso da força nas relações internaci...
2015
CESPE / CEBRASPE
Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.
Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa.