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Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue. Como é vedado o uso da força nas relações internaci...


72099|Direito Constitucional|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.

Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa.

  • A

    Certo

  • B

    Errado