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No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente. Ainda que o objeto de ação ajuizada no Brasil contra ...


72097Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.

Ainda que o objeto de ação ajuizada no Brasil contra Estado estrangeiro seja relativo a condutas caracterizadas como atos de império, o juiz da causa não pode, em observância à imunidade de jurisdição da soberania alienígena, deixar de ordenar a citação e extinguir o processo de plano, sem resolução de mérito.

  • A

    Certo

  • B

    Errado