Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasile...
2015
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.
Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.