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Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente. De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação ...


72061|Direito Civil|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.

  • A

    Certo

  • B

    Errado