Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente. Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de dire...

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.

Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.