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A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue o item seguinte. Os índios, suas comunidades e organizações são part...


72016Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue o item seguinte.

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os crimes relacionados aos direitos dos índios.

  • A

    Certo

  • B

    Errado