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Julgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, à Federação brasileira e à intervenção federal. No federalismo pátrio, é admitida a decretação de in...


72003|Direito Constitucional|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, à Federação brasileira e à intervenção federal.

No federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no âmbito de estado-membro, não se exigindo para tal fim que o transtorno da vida social seja efetivamente instalado e duradouro.

  • A

    Certo

  • B

    Errado