No que se refere a ações constitucionais, julgue o item subsequente. O princípio constitucional da norma mais favorável ao trabalhador incide quando se está ...

No que se refere a ações constitucionais, julgue o item subsequente.

O princípio constitucional da norma mais favorável ao trabalhador incide quando se está diante de conflito de normas possivelmente aplicáveis ao caso.