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Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: O presidente da República ajuizou no STF ação direta de...


71995|Direito Constitucional|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: O presidente da República ajuizou no STF ação direta de inconstitucionalidade que impugna a constitucionalidade de uma lei estadual com base em precedente dessa corte. A petição inicial dessa ação também foi assinada pelo AGU. Assertiva: Nessa situação, conforme entendimento do STF, o AGU deverá defender a constitucionalidade da lei ao atuar como curador da norma.

  • A

    Certo

  • B

    Errado