Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação. De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriaç...
2015
CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação.
De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é vedada a imissão provisória na posse de terreno pelo poder público em casos de desapropriação para utilidade pública.