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Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação. De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriaç...


71981|Direito Administrativo|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação.

De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é vedada a imissão provisória na posse de terreno pelo poder público em casos de desapropriação para utilidade pública.

  • A

    Certo

  • B

    Errado