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Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantes de uma PPP firmada e...


71979|Direito Administrativo|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantes de uma PPP firmada entre a União e determinada construtora, para a duplicação de uma rodovia federal, parte do asfalto foi destruída por uma forte tempestade. Assertiva: Nessa situação, independentemente de o referido problema ter decorrido de fato imprevisível, o Estado deverá solidarizar-se com os prejuízos sofridos pela empresa responsável pela obra.

  • A

    Certo

  • B

    Errado