A espécie documental mencionada no caput é ato normativo

71948|Direito Administrativo|superior

ALESE Analista Legislativo - Arquivologista

2018

FCC

Atenção: Para responder à questão, considere o ato normativo abaixo reproduzido, cujas partes são identificadas por algarismos romanos, para fins de análise.

A espécie documental mencionada no caput é ato normativo

A
de competência privativa do poder executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais previstas em lei.
B
que regula matérias de competência exclusiva do poder legislativo.
C
com força de lei, expedido em situações especiais pelo chefe de Estado, quando autorizado pelo Congresso ou quando suspenso o funcionamento do poder legislativo.
D
que garante direito ameaçado por ato ilegal praticado por autoridade.
E
expedido por órgão administrativo com o objetivo de interpretar determinada lei vigente.

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