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Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:


71891|Finanças|superior

Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

  • A

    Decretos podem reforçar dotações orçamentárias insuficientes até um certo limite, autorizado na própria Lei Orçamentária Anual.

  • B

    São classificados pela Lei no 4.320/64 como especiais, extraordinários e suplementares.

  • C

    O Tribunal de Justiça pode decidir que um crédito extraordinário é inconstitucional.

  • D

    Os créditos adicionais são abertos por Lei complementar e autorizados por portaria do poder executivo.

  • E

    Os créditos extraordinários destinam-se a despesas como guerras ou calamidades públicas.