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Em seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na Assembleia Legislativa. O con...


71885|Direito Administrativo|superior

Em seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na Assembleia Legislativa. O contrato anterior teve validade até 30 de dezembro do ano anterior, sem que o competente aditivo contratual tivesse sido formalizado. Caso um termo aditivo seja elaborado e assinado após o fim da duração contratual, o ciclo da despesa

  • A

    terá sido respeitado, desde que seja redigido com data retroativa, em cumprimento à legislação em vigor.

  • B

    terá sido respeitado, uma vez que foi realizado no mês subsequente ao encerramento do contrato original.

  • C

    não terá sido respeitado, pois a aquisição na situação descrita necessita de licitação.

  • D

    não terá sido respeitado, pois antes da assinatura de termos contratuais deve haver a etapa conhecida como liquidação.

  • E

    não terá sido respeitado, uma vez que assinado por ordenador de despesas diverso.