Acerca das atribuições legais do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Es...

71396|Direito Previdenciário|superior

2018

FUNDATEC

Acerca das atribuições legais do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Estado – RPPS/RS, estipuladas pela Lei nº 12.909/2008, analise as seguintes assertivas:

I. Descentralizar, por meio de prévia autorização e sob seu efetivo controle mediante Resolução, observadas as normas estabelecidas para os regimes próprios de previdência social, atos como a administração, o gerenciamento, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão. II. Celebrar convênios ou consórcios com outros Estados ou Municípios para o pagamento de benefícios previdenciários, bem como prestar fiança, aval ou obrigar-se, em favor de terceiros, sob qualquer modalidade. III. Arrecadar, cobrar e gerir os recursos e as contribuições necessárias ao custeio do RPPS/RS, e manter o cadastro previdenciário individualizado.

Quais estão corretas?

A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.

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