De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, a arguição de inelegibilidade será feita perante: I. O Tribunal Superior Eleitoral, somente quando se tratar de...

71390|Direito Eleitoral

2018

superior

Lei de Inelegibilidade, art. 3º

De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, a arguição de inelegibilidade será feita perante:

I. O Tribunal Superior Eleitoral, somente quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal.

II. Os Tribunais Regionais Eleitorais, somente quando se tratar de candidato a Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

III. Os Juízes Eleitorais, somente quando se tratar de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Quais estão corretas?

A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.