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Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos d...


71377|Direito Constitucional|superior
2018
FUNDATEC

Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Quais estão corretas?

  • A

    Apenas I.

  • B

    Apenas II.

  • C

    Apenas III.

  • D

    Apenas I e III.

  • E

    I, II e III.