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Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos: I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade. II. O mandato ele...


71365|Direito Constitucional|superior
2018
FUNDATEC

Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos:

I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade.

II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

III. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Quais estão corretas?

  • A

    Apenas I.

  • B

    Apenas II.

  • C

    Apenas III.

  • D

    Apenas II e III.

  • E

    I, II e III.

    Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos polí...