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Na materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:


71357|Direito Administrativo|superior
2018
FUNDATEC

Na materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:

  • A

    A homologação da licitação gera o efeito da imediata entrega do objeto do futuro contrato ao vencedor.

  • B

    A intervenção no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.

  • C

    O regime da dominialidade pública se traduz por um vínculo específico de natureza administrativa que impõe ao poder público assegurar a continuidade e a regularidade da destinação dos bens.

  • D

    A adjudicação é a atribuição de destinação específica a um bem público.

  • E

    Nos casos de permissão constitucional de acúmulo de cargos, empregos e funções, considera-se, conjuntamente, ambos os vínculos formalizados, sendo devida a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.