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Assinale a alternativa correta, considerando o entendimento majoritário da doutrina brasileira em relação aos atos administrativos:


71350|Direito Administrativo|superior
2018
FUNDATEC

Assinale a alternativa correta, considerando o entendimento majoritário da doutrina brasileira em relação aos atos administrativos:

  • A

    Contraposição é uma das formas de extinção de ato administrativo e ocorre quando é emitido outro ato cujos efeitos são contrapostos ao primeiro.

  • B

    Denomina-se ato complexo aquele que se forma pela dependência da vontade de um só órgão administrativo.

  • C

    Encampação é uma das formas de extinção bilateral do ato administrativo, por razão de interesse público, mediante prévia autorização legislativa.

  • D

    A anulação dos atos administrativos constitui um dever-poder da administração pública, devendo ocorrer sempre que desaparecer a oportunidade de sua manutenção.

  • E

    A motivação constitui sinônimo de motivo do ato administrativo, consistindo na sua tipificação legal.