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Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:


71349|Direito Administrativo|superior
2018
FUNDATEC

Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:

  • A

    O Supremo Tribunal Federal entende ser constitucional e legítima a publicação da remuneração dos servidores públicos, com fundamento no ônus decorrente do exercício de função pública.

  • B

    O Supremo Tribunal Federal entende que, em havendo conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, esse último deve preponderar quando um parlamentar solicita, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão pública.

  • C

    Constitui princípio constitucional que comporta exceção diante da necessidade de segurança do Estado, conforme previsão legal.

  • D

    Possui amplitude maior do que a mera publicação dos atos.

  • E

    Constitui uma das garantias de controle popular.