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Assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica ou atuação dos tribunais de contas.


71344|Direito Constitucional|superior
2018
FUNDATEC

Assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica ou atuação dos tribunais de contas.

  • A

    É órgão integrante do Poder Judiciário, porque possui como atribuição o julgamento dos gestores públicos.

  • B

    É órgão integrante do Poder Executivo, porque não possui personalidade jurídica, estando submetido aos estados-membros.

  • C

    Em razão da atuação conjunta no controle externo, é órgão que integra o Poder Legislativo.

  • D

    As decisões proferidas pelos tribunais de contas possuem eficácia de coisa julgada formal e material.

  • E

    A plena eficácia dos atos de aposentadoria dos servidores públicos dar-se-á após o registro pelos tribunais de contas

    Assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica...