Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:
O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.
O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.
O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.
O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.
O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.