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Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:


71342|Direito Administrativo|superior
2018
FUNDATEC

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

  • A

    O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.

  • B

    O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.

  • C

    O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.

  • D

    O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.

  • E

    O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.