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Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.


71341|Direito Administrativo|superior
2018
FUNDATEC

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.

  • A

    O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.

  • B

    Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.

  • C

    A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.

  • D

    A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.

  • E

    O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.