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Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular municipal, identifica inúmeras mercadorias falsificadas, realizando prontamente uma apreensão. De ac...


71139|Direito Administrativo|superior

Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular municipal, identifica inúmeras mercadorias falsificadas, realizando prontamente uma apreensão.

De acordo com o entendimento da doutrina administrativa, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O ato do guarda, na situação, está amparado pelo atributo da autoexecutoriedade.

  • B

    Desde que tenha autorização judicial, a ação do guarda estará correta.

  • C

    A atitude do guarda representa um abuso de poder.

  • D

    A conduta do guarda deve ser invalidada, devido ao vício de objeto.

  • E

    Em nenhuma hipótese a ação do guarda e permitida, visto que viola o direito social do trabalho.