Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro s...

71138|Direito Administrativo

AL-RO Analista Legislativo - Administração

2018

superior

Código Penal, art. 312

Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas.

Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina,

A
o servidor possui o dever legal de obedecer atos de seu superior hierárquico, de forma inquestionável.
B
o servidor tem irrestrita liberdade para decidir, em função de sua estabilidade no cargo.
C
a imperatividade relativiza a atitude do chefe de departamento, invertendo o ônus da prova.
D
a ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato.
E
a ordem, embora excepcionalmente, contém os elementos essenciais para a sua eficácia.