O conceito de receita corrente líquida foi estabelecido com a intenção de separar as receitas disponíveis de um Governo das vinculadas a uma função. Consonan...

71134|Finanças|superior

2018

FGV

O conceito de receita corrente líquida foi estabelecido com a intenção de separar as receitas disponíveis de um Governo das vinculadas a uma função.

Consonante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não serão deduzidos do cálculo da receita corrente líquida

A
da União, os valores entregues aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.
B
dos Estados, os valores entregues aos Municípios por determinação constitucional.
C
dos Município, as contribuições dos servidores para o custeio do Sistema de Previdência e Assistência Social.
D
do DF, os recursos transferidos pela União para organizar e manter o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.
E
Nos territórios, recursos transferidos pela União para organizar o Ministério Público.